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12 de Agosto de 2022

Promessa de Compra e Venda

O que NÃO pode faltar neste contrato

Maiza Correa Pereira, Advogado
Publicado por Maiza Correa Pereira
mês passado

Muitos já conhecem a estrutura básica de todos os Contratos Imobiliários que, sucintamente, resume-se em:

1 - Título

2 - Qualificação das Partes

3- Objeto

4 - Prazo

5- Valor

6- Obrigação das Partes

7 - Cláusulas Penais

8- Condições Resolutivas/ Suspensivas

9- Foro

10- Local, data e assinaturas.

Mas, você sabe quais são as Cláusulas IMPORTANTES na Promessa de Compra e Venda?

São elementos fundamentais para que você consiga assegurar os direitos do seu cliente, trazendo uma maior segurança jurídica às transações imobiliárias. Portanto, é fundamental que além da estrutura básica acima elencada, também constem na elaboração do seu contrato os dados abaixo:

Ônus sobre o terreno e suas acessões;

Número do registro do memorial de incorporação;

Número da Matrícula do Imóvel no Registro de Imóveis;

Preço, atualização monetária, juros e forma de pagamento;

Prazo, Cláusula de Tolerância;

Consequências do Inadimplemento;

Direito de Arrependimento.

Se você também é advogado: CONHEÇA a advocacia extrajudicial e as soluções alternativas de conflitos. Saia na frente. Pense diferente da grande maioria dos advogados e busque sempre a melhor alternativa aos seus clientes.

Faz sentido para você?

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado de alguma forma.

Maiza Corrêa Pereira

OAB/ MS 20.932

Site: www.maizacorrea.com.br

Instagram: @maizacorrea_

Contato: 67- 996651121

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